Manaus – A Justiça do Amazonas determinou a retirada imediata de vídeos que circulavam nas redes sociais expondo uma mulher em crise de saúde mental dentro de uma delegacia da capital. A decisão foi concedida em caráter de urgência após pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, que apontou violação a direitos fundamentais da pessoa filmada.
A liminar estabelece que as plataformas responsáveis pela divulgação do conteúdo removam os vídeos no prazo máximo de 24 horas e adotem medidas para impedir novos compartilhamentos do mesmo material. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária, com valor limitado por decisão judicial.
De acordo com a Defensoria Pública, a mulher aparece nas imagens em evidente estado de fragilidade emocional, com dificuldade de comunicação, o que configura exposição indevida e afronta aos direitos à dignidade, à intimidade e à imagem. A instituição argumentou ainda que a divulgação não atende a qualquer interesse público e pode agravar o sofrimento da pessoa envolvida.
A decisão judicial destacou que a exposição de pessoas em crise de saúde mental nas redes sociais pode causar danos irreparáveis e reforçou que situações dessa natureza devem ser tratadas com responsabilidade e sigilo, especialmente quando envolvem indivíduos em condição de vulnerabilidade.
A Defensoria também ressaltou que pessoas em sofrimento psíquico devem ser encaminhadas à rede de atenção psicossocial, com atendimento especializado, e não submetidas a constrangimento público ou tratamento inadequado em ambientes policiais.
imagem: reprodução radar amazônico