O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi indiciado pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação relacionada a desdobramentos da Operação Lava Jato, que apurou suspeitas de pagamento de vantagens indevidas envolvendo interesses empresariais no Congresso Nacional. As informações foram divulgadas à época por veículos de alcance nacional, como CNN Brasil, Congresso em Foco e Veja.
Segundo relatórios da Polícia Federal, a apuração investigou a atuação de parlamentares em favor de uma empresa do setor farmacêutico entre os anos de 2013 e 2015. No curso do inquérito, a PF apontou indícios de possíveis repasses que poderiam chegar a até R$ 20 milhões, por meio de intermediários, levantando suspeitas de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O indiciamento é um ato formal da autoridade policial ao final da fase investigativa e não representa condenação nem juízo definitivo de culpa. Em razão do foro por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Após análise do material reunido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pelo arquivamento do inquérito, ao concluir que os elementos produzidos não eram suficientes para o oferecimento de denúncia criminal. O pedido foi acolhido pelo ministro Edson Fachin, que determinou o arquivamento do caso, encerrando a investigação naquela instância, conforme noticiado pela CNN Brasil.
Do ponto de vista jurídico, o arquivamento encerrou o processo e não resultou em ação penal nem condenação. Ainda assim, o episódio permanece registrado no histórico público do parlamentar, por ter envolvido investigação formal e indiciamento policial.
Embora se trate de um caso antigo, especialistas em análise política observam que, em períodos eleitorais, fatos dessa natureza costumam voltar ao debate público. Isso ocorre não por efeito jurídico — já encerrado —, mas porque decisões eleitorais frequentemente levam em conta trajetória, histórico e percepções acumuladas sobre agentes públicos. Trata-se, portanto, de uma leitura política baseada em fatos amplamente divulgados à época, sem imputação criminal em curso.
