Manaus – A permanência de Roberto Cidade (União Brasil) na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) foi resultado de um processo político e jurídico que se estendeu por mais de um ano e envolveu a antecipação da eleição da Mesa Diretora, questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma nova votação realizada após decisão da Corte.
Em 2023, com cerca de um ano de antecedência em relação ao término do mandato vigente, a ALEAM realizou uma eleição antecipada para definir a Mesa Diretora do biênio seguinte. O movimento garantiu a recondução de Roberto Cidade ao cargo e foi interpretado por críticos como uma estratégia para assegurar sua permanência no comando da Casa antes de possíveis mudanças no cenário político interno.
A antecipação da eleição foi contestada judicialmente sob o argumento de que poderia violar princípios constitucionais ligados à alternância de poder e à periodicidade das eleições internas dos parlamentos. O caso chegou ao STF, onde permaneceu em análise por mais de um ano, gerando insegurança jurídica quanto à validade da reeleição antecipada.
Em decisão individual, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a forma como a eleição foi conduzida não atendia aos parâmetros estabelecidos pela Corte em julgamentos anteriores sobre reeleições sucessivas em Casas Legislativas estaduais. Embora o STF não proíba expressamente reconduções consecutivas, o entendimento predominante limita a repetição contínua de mandatos e desestimula manobras regimentais que esvaziem a alternância no exercício do poder.
Após a decisão, a Assembleia Legislativa refez a eleição da Mesa Diretora em um único dia, já dentro do período considerado regular. O resultado foi exatamente o mesmo: Roberto Cidade foi novamente eleito presidente, com ampla maioria dos votos dos deputados estaduais, consolidando sua liderança para o novo biênio.
Do ponto de vista formal, a nova votação atendeu às exigências jurídicas apontadas pelo Supremo, afastando a irregularidade relacionada à antecipação do pleito. Politicamente, no entanto, o episódio manteve críticas sobre a efetividade da alternância de poder dentro da ALEAM, já que a recondução repetiu integralmente a composição anterior da Mesa Diretora.
Aliados de Roberto Cidade argumentam que a permanência no cargo reflete a confiança da maioria dos parlamentares em sua condução administrativa e política da Casa. Já setores críticos avaliam que o caso evidencia o uso de mecanismos regimentais e de maioria consolidada para preservar a mesma direção, mesmo diante de questionamentos judiciais.
Com a nova eleição validada, Roberto Cidade segue no comando da Assembleia Legislativa do Amazonas, agora amparado por decisão judicial definitiva, enquanto o debate sobre limites, reeleições e alternância de poder nos Legislativos estaduais permanece em pauta no cenário político nacional.
imagem: Amazonas atual