O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi o parlamentar da bancada do Amazonas que mais destinou recursos por meio das chamadas emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, no orçamento federal de 2025.

Dados do sistema oficial de acompanhamento orçamentário mostram que o deputado empenhou R$ 18.121.464,15 nessa modalidade ao longo do exercício. Desse total, R$ 17.994.225,15 já foram pagos, sem registros de cancelamentos ou valores inscritos em restos a pagar até o momento.

As emendas estão vinculadas ao orçamento de 2025 e foram cadastradas com indicação de “localidade múltipla”, o que permite que os recursos sejam distribuídos entre diferentes municípios ou entes federativos, conforme a definição dos beneficiários finais.

O mecanismo das transferências especiais permite o repasse direto de recursos da União a estados e municípios, sem necessidade de convênios ou apresentação prévia de projetos técnicos. Cabe ao ente beneficiado definir a aplicação do dinheiro, respeitando as regras legais e a obrigação de prestação de contas posterior.

O uso crescente desse tipo de emenda tem ampliado o debate sobre fiscalização e transparência. Especialistas apontam que a ausência de detalhamento no momento do repasse dificulta o acompanhamento imediato da destinação dos recursos públicos.

Em nota, a assessoria do deputado afirmou que os valores foram destinados dentro dos critérios legais e que atendem solicitações de gestores municipais e estaduais, com foco em áreas como saúde, infraestrutura e investimentos estruturantes.

imagem: reprodução web

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