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| foto: reprodução/web/Alexandre de Moraes |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou-se o centro de uma controvérsia após a revelação de contatos diretos e informais com a cúpula do Banco Central (BC). Segundo apuração da imprensa, as conversas ocorreram durante o processo de análise técnica de operações envolvendo o Banco Master, instituição que possui um contrato milionário com um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro.
Reuniões e telefonemas fora do rito
A apuração indica que os diálogos entre Moraes e a presidência do BC não seguiram o protocolo padrão de registro em agendas públicas. Esses contatos teriam ocorrido enquanto o órgão regulador avaliava processos de reestruturação do Banco Master, que já foi alvo de investigações anteriores por irregularidades.
O ponto central do desgaste institucional é a falta de transparência sobre o teor das conversas, uma vez que reuniões dessa natureza costumam exigir a presença de técnicos e o registro oficial para evitar suspeitas de influência externa em decisões do Estado.
O conflito de interesse em discussão
O caso ganhou repercussão devido ao vínculo indireto entre o magistrado e a instituição financeira. O Banco Master é cliente de um escritório de advocacia onde a esposa de Moraes atua. Especialistas apontam que a combinação de contatos informais com a existência de contratos financeiros entre as partes pode configurar conflito de interesse, ferindo os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
Outro lado
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes negou qualquer tentativa de interferência nas decisões do Banco Central. O ministro afirmou que os contatos trataram de "temas institucionais diversos" e que não houve gestão em favor de interesses privados.
O Banco Central confirmou a realização dos encontros, mas declarou que não comenta detalhes de processos em andamento por questões de sigilo bancário. A autoridade monetária ressaltou que suas decisões são estritamente técnicas e fundamentadas na legislação vigente.
O Banco Master reiterou que suas operações são lícitas e que as contratações de serviços jurídicos seguem padrões de mercado, sem qualquer relação com atos de agentes públicos.
O que diz a lei
De acordo com a Lei 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no serviço público, autoridades devem se abster de intervir em questões onde haja interesse pessoal ou de familiares. A ausência de registros formais em agendas é considerada uma falha nos mecanismos de compliance e transparência pública.