A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três parlamentares ligados ao Partido Liberal (PL) pelo crime de corrupção passiva, em um caso que envolve a cobrança de vantagens indevidas para liberação de emendas parlamentares.
Foram condenados os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do suplente Bosco Costa. A decisão foi unânime entre os ministros do colegiado.
De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os envolvidos teriam solicitado pagamento em troca da destinação de recursos públicos a um município do Maranhão. O esquema previa a liberação de verbas por meio de emendas parlamentares mediante repasse de parte dos valores como propina.
Ao analisar o caso, os ministros entenderam que houve uso indevido da função pública para obtenção de vantagem ilegal, o que caracteriza o crime de corrupção passiva. Por outro lado, os acusados foram absolvidos da imputação de organização criminosa, por falta de provas suficientes nesse ponto.
A definição das penas foi estabelecida pelo tribunal, com previsão de cumprimento inicial em regime semiaberto. Ainda cabe recurso da decisão.
A eventual perda de mandato dos parlamentares deverá ser analisada pela Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição. O caso reforça o entendimento do STF de que a atuação parlamentar deve respeitar os limites legais, especialmente na destinação de recursos públicos.