A Justiça do Amazonas determinou a prisão do ex-desembargador Rafael de Araújo Romano após o trânsito em julgado da condenação por estupro de vulnerável. A decisão autoriza o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.
O ex-magistrado foi condenado a mais de 40 anos de prisão por abusos cometidos contra uma criança. Com o esgotamento de todos os recursos, a sentença se tornou definitiva, permitindo a execução da pena.
A ordem judicial prevê a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da prisão, incluindo a atuação dos órgãos de segurança para localizar e deter o condenado, que deverá ser encaminhado ao sistema prisional.
O caso teve início após denúncias que deram origem às investigações conduzidas pela Polícia Civil, com base em relatos da vítima e de familiares. Os fatos teriam ocorrido ao longo de um período prolongado e vieram à tona posteriormente.
A decisão também abre caminho para eventuais medidas na esfera cível, como pedidos de indenização, além de comunicações aos órgãos competentes para análise de possíveis efeitos administrativos da condenação.
O episódio ganhou repercussão por envolver um ex-integrante do Judiciário e reforça a aplicação da pena após o encerramento de todas as etapas de recurso no processo.