O governo federal sancionou uma lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação. A medida busca organizar a convivência com o pet e evitar disputas judiciais prolongadas entre os tutores.
De acordo com a nova legislação, quando não houver acordo entre as partes, a Justiça poderá determinar a guarda compartilhada, levando em consideração fatores como quem cuidava do animal, as condições de moradia e
o tempo disponível de cada responsável.
A divisão das despesas também foi definida. Custos do dia a dia, como alimentação e cuidados básicos, ficam com quem estiver com o animal naquele período. Já gastos com saúde, como consultas e tratamentos, deverão ser divididos entre os dois.
A lei ainda prevê que pessoas envolvidas em casos de violência doméstica ou maus-tratos perdem o direito à guarda do pet. Nesses casos, a prioridade é garantir a segurança e o bem-estar do animal.
A nova regra já está em vigor em todo o país e reforça o reconhecimento dos pets como parte importante das famílias brasileiras.