A discussão havia sido adiada na semana anterior após pedido de vista de parlamentares, o que interrompeu temporariamente a tramitação. Com a retomada, deputados voltaram a debater o parecer apresentado pelo relator, que é favorável ao avanço da proposta.
Nesta fase, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade da matéria, ou seja, se ela está de acordo com a Constituição e pode seguir tramitando. O conteúdo da proposta, como possíveis mudanças na jornada de trabalho, deve ser debatido posteriormente em comissão especial.
O texto em análise busca abrir caminho para alterações no modelo atual de jornada no país, incluindo discussões sobre redução da carga horária semanal e ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara, onde precisará de apoio mais amplo para avançar.
A proposta tem gerado debate entre parlamentares e setores da sociedade, principalmente em relação aos possíveis impactos econômicos e nas relações de trabalho.