O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter a prisão preventiva da ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Manaus, Anabela Cardoso Freitas, investigada na Operação Erga Omnes, conduzida pela Polícia Civil do Amazonas.
A defesa havia solicitado a revogação da prisão por meio de habeas corpus, alegando ilegalidade e ausência de fundamentação concreta na decisão que determinou a custódia. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro, que entendeu não haver irregularidades que justificassem a concessão da liberdade.
Anabela foi presa em 20 de fevereiro, durante a operação que apura a atuação de um grupo suspeito de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. De acordo com as investigações, ela integraria o chamado “núcleo político” da organização, composto por agentes públicos responsáveis por facilitar ações do grupo.
Segundo os autos, há indícios de que a ex-servidora utilizava sua posição para acessar informações sigilosas de processos judiciais e repassá-las a integrantes da organização criminosa, contribuindo para a proteção das atividades ilegais.
Ao analisar o caso, o ministro destacou que a prisão está baseada em elementos concretos e individualizados, indicando o papel atribuído à investigada dentro da estrutura criminosa. Ele também ressaltou que as investigações ainda estão em andamento e envolvem outros agentes públicos.
A decisão ainda menciona a existência de uma organização estruturada, com atuação em diferentes áreas e movimentações financeiras consideradas suspeitas, além da necessidade de medidas como buscas, quebras de sigilo e bloqueio de bens para aprofundar as apurações.
Com o entendimento do STJ, a prisão preventiva permanece válida enquanto o caso segue em investigação