A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou um projeto de lei que prevê que pessoas condenadas por violência doméstica deverão arcar com todas as despesas causadas às vítimas durante e após as agressões.
A proposta estabelece que o agressor será financeiramente responsável por custos como atendimentos médicos, exames, medicamentos, tratamentos psicológicos, transporte, além de eventuais gastos com abrigo temporário, mudanças de residência e reparos de bens que tenham sido danificados durante a violência.
A medida tem como objetivo garantir que a vítima não fique com o peso financeiro das consequências da agressão, especialmente em situações em que há dependência econômica do agressor. Além disso, busca reforçar a ideia de reparação integral, ampliando a responsabilização de quem comete o crime.
Segundo o texto aprovado, a iniciativa também fortalece a rede de proteção às mulheres no estado, evitando que os custos decorrentes da violência recaiam exclusivamente sobre a vítima ou sobre o poder público.
Agora, o projeto segue para análise e possível sanção do governo do Amazonas antes de entrar em vigor.